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Justiça revoga bloqueio de apostas online no Rio

O desembargador Pablo Zuniga Dourado suspendeu o bloqueio de 115 plataformas de apostas online no Rio de Janeiro, atendendo ao pedido da ANJL.

A decisão foi baseada na janela de transição para autorização das empresas até 31/12/2024, prevista pelo Ministério da Fazenda. A Loterj, que havia solicitado o bloqueio, exige uma outorga de R$ 5 milhões, abaixo dos R$ 30 milhões definidos federalmente.

Operadoras de telecomunicações enfrentam dificuldades técnicas em limitar o bloqueio ao Rio, afetando o acesso em outros estados.

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